Associação dos Advogados de São Paulo - AASP

Exposição
Dr. Douglas Phillips Freitas

Objetivo
Discutir as mais recentes modificações legislativas do Direito de Família e posicionamento dos tribunais, com foco nas questões patrimoniais. Conteúdo interdisciplinar, com reflexo na atuação profissional e formação pessoal dos participantes de acordo com a área de atuação e interesse.

27/8 - segunda-feira
Família contemporânea. Casamento, união estável e concubinato. Partilha dos bens comuns. Controvérsia em bens partilháveis: previdência privada, FGTS, verbas trabalhistas, cotas sociais em empresas, etc. Poder familiar, guarda e direito de convivência com filhos e netos. Modificação de guarda e regulamentação de período de convivência.

28/8 - terça-feira
Comentários à Lei da Guarda Compartilhada (nº 11.698/2008), à Lei da Alienação Parental (nº 12.318/2010), e à Lei da Visitação de Avós (nº 12.398/2011). Alimentos: fixação, revisão e execução. Comentários à Lei dos Alimentos Gravídicos (nº 11.804/2008). Usucapião e o Direito de Família. Comentário à Lei da Usucapião Conjugal. Dano moral no Direito de Família: por traição, abandono e abuso afetivo. Inventário e partilha. Decisão dos tribunais sobre a matéria. Novidades legislativas em análise no Congresso.