1º CONGRESSO PAULISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA
Coordenação
Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello
Dr. Rafael Valim Horário 8 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária 16 h
AULA PRESENCIAL
Programa
Promoção
Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
Instituto de Direito Administrativo Paulista - IDAP
2/8 - quinta-feira
8 h - Credenciamento.
8h30 - Abertura solene.
9 h - O processo administrativo: questões polêmicas.
Expositor: Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho
Presidente da mesa: Dr. Maurício Zockun
9h40 - 1° painel: Princípios constitucionais do Direito Administrativo.
Presidente da mesa: Dr. Francisco Almeida Prado Filho
- As parcerias e o princípio da moralidade administrativa.
Dr. Márcio Cammarosano
- As parcerias e o princípio da legalidade.
Dr. Silvio Luis Ferreira da Rocha
11 h - Intervalo.
11h20 - 2º painel: Concessões de serviço público no regime da Lei nº 8.987/1995.
Presidente da mesa: Dra. Giselle Nori
- A licitação nas concessões comuns.
Dr. Eduardo Pereira de Souza
- Coexistem a concessão subsidiada e a concessão patrocinada?
Dr. Francisco Almeida Prado Filho
- A remuneração do concessionário.
Dra. Joana Paula Batista
- As concessões comuns e a defesa do usuário.
Dra. Renata Porto
12h40 - Intervalo para almoço.
14 h - O serviço público na Constituição de 1988.
Expositor: Dra. Dinorá Grotti
Presidente da mesa: Dra. Gabriela Zancaner
14h40 - 3º painel: Parcerias público-privadas.
Presidente da mesa: Dra. Flávia Cammarosano
- A natureza jurídica da contraprestação pública.
Dr. Rafael Valim
- A repartição objetiva de riscos nas parcerias público-privadas.
Dr. Fábio Medeiros
- O sistema de garantias das parcerias público-privadas.
Dr. Pedro Serrano
- Aspectos orçamentários das parcerias público-privadas.
Dr. José Roberto Pimenta Oliveira
16 h - Intervalo.
16h20 - 4º painel: Problemáticas setoriais.
Presidente da mesa: Dra. Patrícia Barbosa
- Rodovias.
Dra. Letícia Queiroz de Andrade
- Saneamento básico.
Dr. Augusto Dal Pozzo
- Portos.
Dr. André Luiz Freire
- Aeroportos.
Dr. Bruno Aurélio
3/8 - sexta-feira
8h30 - Conferência.
- O Estado Social de Direito e as parcerias da Administração Pública.
Expositor: Dra. Maria Sylvia Zanella di Pietro
Presidente da mesa: Dra. Nilma Abe
Breve pronuncimento do Dr. Luis Cláudio, da Editora Fórum
9h10 - 1º painel: Terceiro setor.
Presidente da mesa: Dr. Luis Eduardo Patrone Regules
- O princípio da licitação e as entidades do terceiro setor.
Dra. Angélica Petian
- Dever estatal de prestação direta de serviços públicos e terceiro setor.
Dra. Carolina Zancaner
- O princípio da publicidade e as entidades do terceiro setor.
Dra. Inês Coimbra Almeida Prado
- A responsabilidade das entidades do terceiro setor.
Dr. Luís Manuel Fonseca Pires
10h30 - Intervalo.
10h50 - 2º painel: Instrumentos contemporâneos de parceria.
Presidente da mesa: Dr. Marcos Porta
- Consórcios públicos.
Dr. Sérgio Ferraz
- Concessões urbanísticas.
Dr. Adilson Abreu Dallari
12h10 - Intervalo para almoço.
13h30 - Conferência.
- A terceirização no âmbito da Administração Pública.
Expositora: Dra. Weida Zancaner
Presidente da mesa: Dra. Taiane Lobato
14h10 - 3º painel: Agências reguladoras e as parcerias da Administração Pública.
Presidente da mesa: Dr. Eduardo Pereira de Souza
- A regulação administrativa.
Dr. Ricardo Marcondes Martins
- A competência sancionatória das agências reguladoras.
Dr. Heraldo Garcia Vitta
- A responsabilidade das agências reguladoras.
Dr. Alexandre Mazza
15h30 - Intervalo.
15h50 - 4º painel: Controle das parcerias da Administração Pública.
Presidente da mesa: Dra. Karina Harb
- As parcerias da Administração Pública e os Tribunais de Contas.
Dr. Maurício Zockun
- O Ministério Público e a fiscalização das parcerias da Administração Pública.
Dr. Clóvis Beznos
17h10 - Encerramento.
- O princípio da moralidade administrativa na Constituição Federal de 1988.
Dr. Michel Temer
- A indisponibilidade do interesse público e as parcerias da Administração Pública.
Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello
Presidente da mesa: Dra. Yara Stroppa
Apoio
Editora Fórum
Editora Malheiros
Escola da Advocacia-Geral da União
Taxas de Inscrição
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