AS PRESCRIÇÕES PARA O DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO, PENAL E PROCESSUAL PENAL
Coordenação
Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
Horário
19 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária
2 h
AULA PRESENCIAL
Programa
Data
22/3 - quinta-feira
Exposição
Dr. Gustavo Rene Nicolau
Prescrição no Direito Civil.
- Direitos potestativos versus direitos a uma prestação.
Prescrição intercorrente no processo civil. Visão do STF.
- Alegação da prescrição intercorrente em sede de impugnação ao cumprimento de sentença.
Prescrição no Direito Tributário.
- Prescrição e decadência no Direito Tributário.
- A Lei Complementar nº 118 e o fim da tese dos dez anos.
Prescrição no Direito Penal.
- Crimes imprescritíveis.
- Prescrição propriamente dita, superveniente, retroativa à Lei nº 12.234/2010, e pretensão executória.
Prescrição no Processo Penal.
- Decadência no Processo Penal.
- A Lei nº 11.719/2008 e a suspensão da prescrição no Processo Penal.
Taxas de Inscrição
Associado: R$ 30,00
Assinante: R$ 30,00
Estudante Graduação: R$ 40,00
Não Associado: R$ 50,00
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