Associação dos Advogados de São Paulo - AASP

Exposição
Dr. Marcelo Leoni Schmid
Advogado. Engenheiro Florestal. Diretor de Mudanças Climáticas do Instituto Ideia Ambiental e da empresa Index Ambiental. Mestrado em Economia e Política Florestal pela UFPR, com pesquisa relacionada à aplicação do conceito REDD (Reduced Emissions from Deforestation and Forest Degradation), geração de créditos de carbono pelo desmatamento evitado em florestas brasileiras.

Objetivo
Ao mesmo tempo em que as áreas de reserva legal e preservação permanente possuem importância ambiental e ecológica reconhecidas pela sociedade, sua aplicação prática representa, muitas vezes, conflitos sociais e econômicos inevitáveis pela redução na área produtiva das propriedades rurais. Por isso, ao longo dos últimos anos, comuns são os casos de imbróglios administrativos e judiciais causados pela interpretação da lei e pela aplicação desses importantes conceitos em campo, colocando em confronto os produtores, governo e sociedade.
Além do pleno domínio teórico do assunto, é de suma importância para os profissionais do Direito o conhecimento de situações práticas e peculiaridades pertinentes à interpretação da lei diante de nossa rica variedade de biomas, situações geográficas, ecológicas, econômicas e sociais, tendo em vista que, com a aprovação do novo Código Florestal (que ocorrerá no 1º semestre de 2012), esses dois conceitos sofrerão alterações significativas.
O presente curso tem por objetivo abordar detalhadamente o assunto, incluindo concepção histórica, objetivos e finalidades, evolução legal, modalidades, detalhes técnicos e práticos. O curso terá como foco a análise da situação da reserva legal e das áreas de preservação permanente sob a luz do novo Código Florestal, trabalhando de forma comparativa com a legislação atual e destacando, com exemplos práticos e reais, as vantagens, desvantagens, riscos e oportunidades da nova lei em relação aos aspectos ambientais, sociais e econômicos.

19/3 - segunda-feira
Concepção histórica da reserva legal (RL) e da área de preservação permanente (APP). A previsão legal e sua evolução diante do momento histórico brasileiro. Conceito de RL e da APP sob a luz do novo Código Florestal.

20/3 - terça-feira
Análise comparativa (vantagens, desvantagens, riscos e oportunidades) entre o Código Florestal de 1965 e o novo Código Florestal, em relação a: definição e limites técnicos da APP, cômputo da APP dentro da RL, supressão da vegetação em RL e APP, utilização econômica da RL e APP, regularização ambiental da RL e APP, compensação – novo mercado para proprietários de florestas nativas – e serviços ambientais.

21/3 - quarta-feira
Oportunidades de geração de receitas pelo uso sustentável da RL.