DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE (6 A 8/3)
Coordenação
Associação dos Advogados de São Paulo - AASP Horário 19 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária 4 h
AULA PRESENCIAL
Programa
Exposição
Dra. Camila Kitazawa Cortez
Dr. Osvaldo Pires G. Simonelli
6/3 - terça-feira
Processo ético-profissional nos Conselhos de Medicina. Capacitação de médicos, advogados e pacientes para a defesa dos seus interesses no âmbito dos processos ético-profissionais sob a responsabilidade dos Conselhos de Medicina. Fase de sindicância e de processo. Contraditório e ampla defesa. Julgamento e recursos cabíveis. Análise de jurisprudência.
8/3 - quinta-feira
Estudo sobre a responsabilização do profissional médico sob a ótica do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus da prova. Prova pericial. Aplicação do Código Civil ou do Código de Defesa do Consumidor. Julgamento ético-profissional e sua influência nas demais esferas. A defesa do profissional e da instituição.
Taxas de Inscrição Associado: R$ 50,00 Assinante: R$ 50,00 Estudante Graduação: R$ 60,00 Não Associado: R$ 80,00
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