Data
23/11 - sexta-feira
8h30 - Credenciamento.
8h45 - Solenidade de abertura.
9 h - Justiça gratuita. Pagamentos de custas processuais e honorários sucumbenciais.
Arts. 18 ao 21 da Instrução Normativa n° 41.
Márcia Cristina Sampaio Mendes
10 h - Direito intertemporal e os arts. 13 ao 17 da Instrução Normativa n° 41.
Luciana Pereira de Souza
11 h - Aspectos gerais da execução. Acordo extrajudicial. Arbitragem.
Arts. 1º ao 12 da Instrução Normativa n° 41.
Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro
12 h - Encerramento.