Maria Anita Rocha
Sérgio Jacomino

Objetivo
Capacitar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades na área de Direito Registral Imobiliário com as novidades legislativas introduzidas no ordenamento jurídico, em especial: a atividade do registrador na usucapião extrajudicial (art. 216-A, Lei n° 6.015/1973, com redação dada pelo novo CPC) como agente de regularização fundiária; as novas figuras do condomínio de lotes, direito real de laje e condomínio urbano simples (Lei n° 13.465/2017); e a prática do sistema de registro eletrônico criado pela Lei n° 11.977/2009, com sua implementação após o Provimento CNJ n° 47/2015, em prol da publicidade registral.

14/5 – segunda-feira
Usucapião extrajudicial – a atividade do registrador e ata notarial.
Marcelo Benacchio
Juíza Tânia Mara Ahualli

15/5 – terça-feira
Condomínio de lotes, direito real de laje e condomínio urbano simples (Lei n° 13.465/2017).
Melhim Namem Chalhub

16/5 – quarta-feira
Registro eletrônico de imóveis.
Sérgio Jacomino
Juiz Antônio Carlos Alves Braga Júnior

VAGAS LIMITADAS

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                         (Modalidades: presencial ou via internet)