REGIMES DE BENS: APLICAÇÕES PRÁTICAS NO DIVÓRCIO E NO INVENTÁRIO (4/10/17)
Coordenação
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) Horário 19 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária 3 h
AULA PRESENCIAL
Programa
Data
4/10 – quarta-feira
Exposição
Gustavo Rene Nicolau
Dos diversos regimes de bens. Implicações práticas no divórcio, inventário e partilha.
- Comunhão universal: há comunicação de tudo?
- Comunhão parcial: afinal, o que comunica?
- Separação convencional de bens.
- Separação obrigatória de bens e a Súmula nº 377 do STF.
- Regimes de bens na união estável.
- Direitos sucessórios da convivente de união estável após o Recurso Extraordinário n.º 878.694/2017.
- União estável x concubinato.
- Contrato de namoro.
- Contrato de convivência.
- Vênia conjugal. Consequências da não concessão para o terceiro adquirente.
- Concorrência da viúva com descendentes do falecido.
- A polêmica (resolvida) da viúva casada em comunhão parcial.
- Concorrência da viúva com ascendentes do falecido.
- Concorrência da viúva com colaterais do falecido.
- Direito real de habitação da viúva.
VAGAS LIMITADAS
Taxas de Inscrição Associado: R$ 60,00 Assinante: R$ 60,00 Estudante: R$ 70,00 Não Associado: R$ 140,00
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