Fabiana Del Padre Tomé
Priscila Faricelli
 

24/10 – segunda-feira
19 h – Os 50 anos do CTN: notas históricas e perspectivas.
Paulo de Barros Carvalho

20h20 – Intervalo.

20h30 – As isenções e as demais desonerações fiscais no CTN e a atual posição do STF.
Pedro Lunardelli
 
25/10 – terça-feira
19 h – As novidades do novo CPC e as condições de suspensão e extinção da exigibilidade do crédito tributário: há adaptações necessárias no CTN?
Priscila Faricelli

20h20 – Intervalo.

20h30 – Decadência e prescrição tributárias no CTN e a evolução interpretativa no STJ.
Paulo César Conrado
 
26/10 – quarta-feira
19 h – Evolução interpretativa das disposições quanto ao lançamento tributário: da "presunção de legitimidade do ato administrativo" ao dever de provas pela administração tributária.
Fabiana Del Padre Tomé

20h20 – Intervalo.

20h30 – Art. 116, parágrafo único, do CTN e o planejamento tributário.
Paulo Ayres Barreto

VAGAS LIMITADAS