Dra. Dina Darc Ferreira Lima Cardoso
Dra. Renata Silva Ferrara
 

Palestrantes
Dr. Clovis Rodrigues de Abreu
Dra. Dina Darc Ferreira Lima Cardoso
Dr. Fernando Brandão Whitaker
Dra. Maria de Lourdes Sampaio Seabra
Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira
Dra. Renata Silva Ferrara

Introdução
Passados dois anos do trabalho realizado pela Segunda Comissão de Debates do Centro de Estudos da AASP, composta por advogados, procuradores do Estado e tabeliães, contando com a participação especial de um contador, a AASP tem recebido de seus associados relatos de dificuldades para apuração e recolhimento do ITCMD. Nesse contexto, a AASP volta ao assunto e reúne profissionais que outrora se dedicaram ao opúsculo sobre a matéria, com a intenção de trazer aos advogados esclarecimentos que os auxiliem na compreensão do tema.

10/11 – segunda-feira
Retrospectiva legislativa e panorama geral: natureza, hipótese de incidência, alíquota e prazo. Base de cálculo e existência de dívidas. Isenção. Exemplos práticos: ITCMD causa mortis, diferença entre quinhões e excesso de meação.
Perguntas e respostas.

11/11 – terça-feira
Dificuldades no procedimento e demais queixas dos associados. ITCMD e a declaração de Imposto de Renda.
Perguntas e respostas.

12/11 – quarta-feira
ITCMD nas partilhas e doações extrajudiciais. Visita ao site da Fazenda Estadual.
Perguntas e respostas.