UNIÃO ESTÁVEL: TEMAS ATUAIS
Coordenação
Dr. Gustavo Rene Nicolau
Horário
19 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária
4 h
AULA PRESENCIAL
Programa
17/11 – segunda-feira
- União estável: requisitos para sua configuração.
- União estável e concubinato.
- Contrato de namoro.
- Direito de meação na união estável (comparação das leis adequadas para reger a partilha).
- Direito de sucessão na união estável (análise das regras atuais de sucessão).
- Companheiro não é herdeiro necessário.
- Direito real de habitação ao companheiro da união estável.
Dr. Gustavo Rene Nicolau
18/11 – terça-feira
- Possibilidade de união estável e casamento simultâneo (Análise do REsp nº 1.096.539-RS).
- União estável de pessoa com mais de 70 anos (Análise do REsp nº 646.259-RS - 2004/0032153-9).
- Alimentos na união estável.
- União homoafetiva: conversão em casamento.
Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva
Taxas de Inscrição
Associado: R$ 56,00
Assinante: R$ 56,00
Estudante Graduação: R$ 70,00
Não Associado: R$ 84,00
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