Data
12/11 - quarta-feira

Exposição
Dr. Gustavo Rene Nicolau

Objetivo
O painel abordará de forma pontual e detalhada os cinco artigos mais importantes do Código Civil, aprofundando a análise de cada um deles e demonstrando sistematicamente a forma pela qual eles se conjugam e se completam. Cada artigo escolhido traz uma miríade de detalhes, pontos polêmicos e detalhamentos imprescindíveis para a boa compreensão do Direito Civil de modo sistematizado e coerente.

Artigos a serem abordados:
Art. 187 - Abuso de direito. O ato ilícito por equiparação.
Art. 189 - Prescrição e decadência.
Art. 265 - Solidariedade.
Art. 421 - Função social do contrato.
Art. 1.829 - Ordem de vocação hereditária.