16/9 - terça-feira
Responsabilidade civil - espécies.
Responsabilidade civil do empregador - caracterização e elementos. Arts. 186 e 927 do CC. Conduta, dano, nexo causal e culpa. Art. 927 do Código Civil X inciso XXVIII do art. 7º da Constituição Federal - o que prevalece? Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil do empregador - culpa exclusiva da vítima, caso fortuito/força maior, culpa concorrente. Aplicações da responsabilidade: doenças ocupacionais e acidentes do trabalho típicos; condições inseguras; atividades de risco; ato ou fato do terceiro.
Dra. Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos
17/9 - quarta-feira
O Direito e as doenças e transtornos psíquicos no trabalho. Dano moral na forma de assédio moral/sexual com ou sem sequelas. Dano moral na forma de gestão por injúria. Dano moral pela omissão em relação às condições de trabalho. Dano moral inespecífico - com ou sem sequelas. A prova no dano moral. Requisitos para fixação do valor do dano moral. Indenizações.
Dra. Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos
18/9 - quinta-feira
Perícia - finalidade, momento processual, existência e extensão do dano, nexo causal, exames médico-físicos e do local de trabalho. Quesitos - quesitos suplementares, fatos controvertidos a provar, respostas do perito. Laudo adequado - perito, assistentes, especialidade/capacitação dos profissionais. Prova pericial X prova testemunhal - harmonia e dependência, oitiva do perito, valoração judicial. Nexo causal - interferências e dificuldades no estabelecimento do nexo causal e do diagnóstico pelo perito, fatores concorrentes e hereditários, fatores etiológicos (causais) claros. Prova documental na perícia judicial - exames médicos anteriores, prontuário do médico do trabalho. Sigilo do médico do trabalho - relação empregado X médico do trabalho X empregador.
Juiz André Cremonesi
23/9 - terça-feira
Espécies de danos - dano material, dano moral e dano estético, natureza, dano emergente e lucro cessante. Acumulação de indenizações de danos moral, material e estético. Cumulatividade das indenizações de direito comum e benefícios previdenciários. Critérios para arbitramento. Provas admitidas e ônus da prova nas ações judiciais trabalhistas.
Juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho
24/9 - quarta-feira
Acidente de trabalho típico e doenças ocupacionais.Conceito. Enquadramento legal. Acidente do trabalho típico. Doenças ocupacionais - doenças profissionais, doenças do trabalho e doenças decorrentes do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Situações equiparadas a acidente do trabalho. Mudança nas causas de afastamento previdenciário - dos acidentes típicos no setor industrial para os riscos ergonômicos e a sobrecarga mental.
Dra. Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos
25/9 - quinta-feira
Processos produtivos e competitividade extrema. Doenças sociais. Solidão global. Valores individuais e egoísmo. Facilidade nos vínculos virtuais. Ansiedade, depressão, síndrome de burnout. TOC. Jornada excessiva/estafante, metas de trabalho difíceis/impossíveis, violação do direito ao lazer e ao descanso. Profissões extenuantes: setores de telemarketing, plataformas marítimas, transporte aéreo, segurança pessoal/patrimonial. Morte por trabalho em excesso - estágio atual do Direito Comparado (Karoshi).
Dra. Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos