CURSO DE FÉRIAS: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Coordenação
Dr. Adilson Sanchez Horário 19 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária 8 h
AULA PRESENCIAL
Programa
Objetivo
O curso destina-se ao estudo da legislação previdenciária relativa ao regime próprio de Previdência Social, abrangendo os servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com enfoque nos benefícios previdenciários e suas regras de transição, além dos aspectos processuais pertinentes.
28/7 – segunda-feira
O servidor público. O sistema de seguridade. Os regimes de Previdência Social. Comparação entre os regimes previdenciários e a aplicação supletiva. Os filiados ao RPPS. A contagem recíproca do tempo de serviço. A contribuição previdenciária. Os apontamentos legais relativos ao RPPS.
Dr. Adilson Sanchez
29/7 – terça-feira
Os benefícios previdenciários previstos em lei. A elaboração do plano de benefícios. A aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por invalidez da pessoa com deficiência. A aposentadoria especial. Auxílio-doença. Pensão por morte. Outras espécies de benefícios. O valor do benefício. A paridade entre ativos e inativos.
Dr. Rodrigo Priolli
30/7 – quarta-feira
O estudo das Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003 e nº 47/2005. As regras de transição. Regras aos que se filiaram até 15/12/1998 e até 31/12/2003. A aposentadoria e a pensão após a implementação do regime complementar.
Proc. Miguel Horvath Jr.
31/7 – quinta-feira
Prática forense no RPPS. A lide contra a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competência. Rito. O mandado de injunção. A elaboração da petição inicial.
Dr. Franceo Delfino de Azevedo
Taxas de Inscrição Associado: R$ 112,00 Assinante: R$ 112,00 Estudante Graduação: R$ 140,00 Não Associado: R$ 168,00
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