NOVAS TESES DE ALIMENTOS
Coordenação
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) Horário 19 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária 4 h
AULA PRESENCIAL
Programa
Exposição
Dr. Douglas Phillips Freitas
9/6 – segunda-feira
Alimentos convencionais, compensatórios e gravídicos. Fixação de multas. Danos morais por inadimplemento. Inclusão no Serasa/SPC.
10/6 – terça-feira
Limite de tempo de prisão. Teses de defesa. Limite percentual. Alimentos socioafetivos. Regime semiaberto na prisão como possibilidade. Agravos e habeas corpus.
Taxas de Inscrição Associado: R$ 56,00 Assinante: R$ 56,00 Estudante Graduação: R$ 70,00 Não Associado: R$ 84,00
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