Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Exposição
Dr. Ivan Lorena Vitale Junior

Objetivo
A Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a recuperação da microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), alterou em grande parte a vida empresarial, tendo como inovação as novas formas de recuperação. O curso tem o objetivo de proporcionar um debate esclarecedor sobre as principais alternativas adotadas pelas empresas para recuperar seus negócios, como o instituto da recuperação vem sendo utilizado na prática, sua efetividade e a visão dos tribunais sobre o processo recuperacional.

14/4 – segunda-feira
Recuperação judicial: requisitos gerais, plano, processamento e procedimento. Órgãos da recuperação: assembleia e comitê de credores e administrador judicial.

15/4 – terça-feira
Recuperação para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) e recuperação extrajudicial: requisitos específicos da recuperação especial da ME e da EPP, processamento e procedimento da recuperação extrajudicial.