Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Exposição
Dr. Adilson Sanchez

Objetivo
Oferecer o conhecimento da legislação previdenciária e o contencioso judicial em matéria de benefícios, apresentando a parte instrumental e teses existentes de revisão e concessão de benefícios previdenciários. Capacitar para a prática forense desde a propositura da ação até o recurso extraordinário.

24/3 – segunda-feira
Competência. Rito ordinário. Rito sumaríssimo – Juizado Especial Federal. Tutela antecipada. Decadência e prescrição. Prévio requerimento administrativo. Melhor estratégia processual. A petição inicial. Estudo de caso concreto. Ação de concessão de benefícios e ação de revisão de benefícios, com elaboração de peça processual.

26/3 – quarta-feira
O Juizado Especial Cível Federal. A distribuição da ação. Os atos processuais. Eletrônicos. A representação. A prova. A audiência. A determinação de perícia. O recurso inominado. O incidente de uniformização. Os embargos declaratórios.
Do recurso especial. Pressupostos formais de admissibilidade. Fundamentação. Prequestionamento. Dissenso jurisprudencial.
Do recurso extraordinário. Requisitos de admissibilidade. Fundamentação. Prequestionamento. A súmula vinculante. Repercussão geral.