Dra. Valéria Maria Trezza

Público-alvo
O curso destina-se aos profissionais com noções gerais sobre a legislação do terceiro setor.

28/10 - segunda-feira
Constituição jurídica de organizações do terceiro setor.
As formas jurídicas pelas quais as organizações do terceiro setor podem se constituir. A diferença entre elas. Os dispositivos que devem constar de um Estatuto Social. Os registros obrigatórios.
Dr. Eduardo Pannunzio

29/10 - terça-feira
Títulos e certificações conferidos às organizações do terceiro setor.
Os vários títulos e certificações que podem ser pleiteados pelas organizações do terceiro setor:
- Título de utilidade pública;
- Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas);
- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip);
- Organização social.
As características de cada um. Como solicitar. Vantagens e desvantagens de cada um.
Dra. Maria Nazaré Lins Barbosa

30/10 - quarta-feira
Regime tributário.
- As imunidades e isenções a que têm direito as organizações do terceiro setor.
- Os impostos e contribuições abrangidos.
Dra. Valéria Maria Trezza

31/10 - quinta-feira
Incentivos fiscais.
Incentivos fiscais para doações livres:
- Entidades civis sem fins lucrativos;
- Ensino e pesquisa.
Incentivos fiscais para doações/patrocínio a projetos chancelados:
- Cultura;
- Esporte;
- Câncer;
- Pessoa com deficiência.
Incentivos fiscais para doações a fundos públicos:
- Criança;
- Cultura;
- Idoso.
Dra. Valéria Maria Trezza