LEGISLAÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
Coordenação
Dra. Valéria Maria Trezza Horário 19 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária 8 h
AULA PRESENCIAL
Programa
Público-alvo
O curso destina-se aos profissionais com noções gerais sobre a legislação do terceiro setor.
28/10 - segunda-feira
Constituição jurídica de organizações do terceiro setor.
As formas jurídicas pelas quais as organizações do terceiro setor podem se constituir. A diferença entre elas. Os dispositivos que devem constar de um Estatuto Social. Os registros obrigatórios.
Dr. Eduardo Pannunzio
29/10 - terça-feira
Títulos e certificações conferidos às organizações do terceiro setor.
Os vários títulos e certificações que podem ser pleiteados pelas organizações do terceiro setor:
- Título de utilidade pública;
- Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas);
- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip);
- Organização social.
As características de cada um. Como solicitar. Vantagens e desvantagens de cada um.
Dra. Maria Nazaré Lins Barbosa
30/10 - quarta-feira
Regime tributário.
- As imunidades e isenções a que têm direito as organizações do terceiro setor.
- Os impostos e contribuições abrangidos.
Dra. Valéria Maria Trezza
31/10 - quinta-feira
Incentivos fiscais.
Incentivos fiscais para doações livres:
- Entidades civis sem fins lucrativos;
- Ensino e pesquisa.
Incentivos fiscais para doações/patrocínio a projetos chancelados:
- Cultura;
- Esporte;
- Câncer;
- Pessoa com deficiência.
Incentivos fiscais para doações a fundos públicos:
- Criança;
- Cultura;
- Idoso.
Dra. Valéria Maria Trezza
Taxas de Inscrição Associado: R$ 100,00 Assinante: R$ 100,00 Estudante Graduação: R$ 120,00 Não Associado: R$ 150,00
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