Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Promoção
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Ordem dos Advogados do Brasil – 22ª Subseção de São José do Rio Preto

Exposição
Dr. Robson Ferreira

Data
23 e 24/9 - segunda e terça-feira

Objetivo
Permitir aos participantes conhecerem os aspectos mais relevantes do uso do certificado digital para o peticionamento eletrônico no TJSP e na Justiça do Trabalho, através dos  sistemas e-SAJ e PJe-JT.

Público-alvo
Operadores do Direito, administradores, empresários ou outros profissionais que necessitem aprender a utilizar o certificado digital para o peticionamento eletrônico.

1.  Fundamentos dos certificados digitais
- Introdução à certificação digital.
- Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
- Documentos digitais e assinaturas digitais.

2.  Preparação da petição e seus anexos em PDF
- Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF.

3.  Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/2006, da Resolução nº 551/2011 do TJSP e da Resolução CSJT nº 94/2012 republicada
- Assinatura digital na Resolução nº 94.
- Citações e intimações (intimação presumida).
- Indisponibilidade do sistema.

4.  Peticionamento eletrônico no Tribunal de Justiça de São Paulo – sistema e-SAJ
- Entrada e esquema de navegação no sistema e-SAJ.
- Cadastramento do advogado no TJSP.
- Petição inicial de primeiro grau.
- Petição para colégio recursal.
- Consulta de petições de primeiro grau.

5.  Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho – novo sistema PJe-JT
- Cadastramento do advogado.
- Painel do advogado (acervo de processos e intimações).
- Reclamação trabalhista.
- Habilitação do advogado.
- Contestação.