Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Exposição
Dr. Douglas Phillips Freitas

Objetivo
Apresentar aos participantes o novo instituto advindo pela Lei nº 11.804/2008, sua natureza híbrida com responsabilidade civil, o quantum, limites e teses de defesa, além de assuntos correlatos como possibilidade e responsabilização civil da mãe, reembolso do valor pago em relação ao verdadeiro pai, provas indispensáveis para propositura da ação, entre outros tópicos à luz dos tribunais.

6/3 - quarta-feira
Alimentos e suas modalidades: solidariedade e responsabilidade paterna, alimentos e nascituro, alimentos gravídicos como direito da mulher, cabimento, prova, procedimento, limitações, cautelares e procedimentos especiais.

7/3 - quinta-feira
Defesa e novas teses: provas na contestação, recurso, agravo, apelação, cautelares incidentais - arresto e provas, execução - alimentos vitais e indenizatórios, novas teses aplicadas, alimentos gravídicos e investigação de paternidade, jurisprudência aplicada e modelos de petição.