CERTIFICAÇÃO DIGITAL: TEORIA GERAL DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (12/12)
Coordenação
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Horário
10 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária
3 h
AULA PRESENCIAL
Programa
Data
12/12 - quarta-feira
Exposição
Dr. Robson Ferreira
Objetivo
Possibilitar aos participantes conhecer os aspectos jurídico-teóricos introduzidos pela disciplina no processo judicial eletrônico.
- Introdução à Certificação Digital.
- Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital.
- Documento eletrônico e assinatura digital.
- Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
- Processo judicial eletrônico: principais dispositivos da Lei nº 11.419/2006.
- Práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, etc.
- Posicionamento eletrônico: aspectos técnicos.
- Resolução nº 551/2011 do TJSP, que regulamenta o processo eletrônico no TJSP.
Taxas de Inscrição
Associado: R$ 35,00
Assinante: R$ 35,00
Estudante Graduação: R$ 40,00
Não Associado: R$ 50,00
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