PRINCIPAIS ASPECTOS ESTRUTURAIS E JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
Coordenação
Dr. Klayton M. Furuguem
Horário
19 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária
8 h
AULA PRESENCIAL
Programa
22/10 - segunda-feira
Sistema eletrônico do Estado de São Paulo. Auto de infração e imposição de multa eletrônico. Funcionamento do sistema eletrônico em primeira instância administrativa (processo, extrato e diário eletrônico).
Dr. Fabio Henrique Galinari Bertolucci
23/10 - terça-feira
Sistema eletrônico do Estado de São Paulo. Funcionamento do sistema eletrônico em segunda instância administrativa (processo, extrato, diário eletrônico e consulta à jurisprudência do TIT).
Dr. Fabio Henrique Galinari Bertolucci
24/10 - quarta-feira
Contencioso administrativo. Estrutura e funcionamento das Delegacias Tributárias de Julgamento e do Tribunal de Impostos e Taxas. Processo administrativo: recursos, prazos processuais e pressupostos de cabimento.
Dr. José Paulo Neves
25/10 - quinta-feira
Guerra fiscal. Transferência/venda de mercadorias interestaduais. Comércio eletrônico.
Dr. José Paulo Neves
Taxas de Inscrição
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