Associação dos Advogados de São Paulo - AASP

Data
29/8 - quarta-feira

Exposição
Dr. Douglas Phillips Freitas

Objetivo
Discutir a nova tese de Direito Bancário acolhida recentemente pela Justiça, que permite o parcelamento da dívida bancária em número maior de parcelas que o contratado, a atuação do contador na formulação da planilha de evolução da dívida e sugestão de parcelamento à luz da situação financeira da empresa.

Ementa
Contratos e sua modificação no Código Civil. Código de Defesa do Consumidor. Falência e recuperação empresarial. Sistema bancário. Contratos bancários e sua revisão. Contador como perito extrajudicial. Pareceres. Análise contábil. Aplicação da tese de reparcelamento da dívida de forma compulsória.

Temas a serem abordados:
- Juros, correção e multa à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.
- Modificação dos contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
- Falência e recuperação empresarial: regras de parcelamento e administração da dívida.
- Sistema bancário.
- Contratos bancários.
- Revisão dos contratos bancários.
- Atuação do contador como perito extrajudicial.
- Planilha e parecer contábil.
- Retrato e projeção financeira da atividade empresarial.
- Possibilidade de reparcelamento compulsório da dívida.
- Jurisprudência.