PRAGMÁTICA DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS
Coordenação
Juiz Paulo Cesar Conrado
Horário
19 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária
12 h
AULA PRESENCIAL
Programa
17/4 – terça-feira
Introdução: conceito de jurisdição, ação e processo. Condições da ação. Classificação das ações. Elementos do processo: causa de pedir, pedido e partes. Pressupostos processuais. A estrutura da norma jurídica: de direito material tributário e de processo tributário. O processo de positivação.
Juiz Paulo Cesar Conrado
18/4 – quarta-feira
Ações antiexacionais. Declaratoriedade. Ação declaratória e mandado de segurança preventivo.
Dra. Camila Campos Vergueiro Catunda
19/4 – quinta-feira
Ações antiexacionais. Anulatoriedade. Processo administrativo, ação anulatória, mandado de segurança repressivo e embargos à execução fiscal (exceção de pré-executividade?).
Dr. Rodrigo Dalla Pria
24/4 – terça-feira
Ações antiexacionais. Ação de repetição de indébito tributário e compensação.
Proc. Juliana Furtado Costa
25/4 – quarta-feira
Tutelas de urgência. Cautelaridade. Suspensão da exigibilidade da obrigação tributária.
Dr. Diego Diniz
26/4 – quinta-feira
Ações exacionais. Executoriedade e cautelaridade. Execução fiscal e medida cautelar fiscal.
Dr. Rodrigo Dalla Pria
Taxas de Inscrição
Associado: R$ 150,00
Assinante: R$ 150,00
Estudante Graduação: R$ 180,00
Não Associado: R$ 230,00
|