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CONTRATOS DE CONSUMO (CANCELADO)


Coordenação

Dr. Leslie Amendolara


Horário
19 h (horário de Brasília/DF)

Carga Horária
8 h

AULA PRESENCIAL


Programa

19/3 - segunda-feira
Contrato de adesão: características e conceitos, consentimento do consumidor, consumidor e fornecedor, adesão por oferta na mídia, código civil e código de defesa do consumidor.
Dr. Leslie Amendolara

20/3 - terça-feira
Tratamento a ser dado aos vícios dos produtos e serviços: vícios de fácil e de difícil verificação, a responsabilidade do comerciante e do fabricante, a defesa dos direitos individuais homogêneos, prescrição e decadência.
Dr. Leslie Amendolara

21/3 - quarta-feira
Cláusulas abusivas: o que é abusividade, principais cláusulas abusivas, nulidades e anulabilidades, procedimentos judiciais  e junto ao Procon.
Dr. Moysés Simão Sznifer

22/3 - quinta-feira
Contratos de consumo no âmbito eletrônico: o fornecedor de produtos ou serviços e a internet, a celebração do contrato por via eletrônica – requisitos para sua validade, sites de compras, globalização e igualdade de direitos entre consumidores.
Dr. Moysés Simão Sznifer



Taxas de Inscrição
Associado: R$ 100,00
Assinante: R$ 100,00
Estudante Graduação: R$ 120,00
Não Associado: R$ 150,00

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