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IMPACTOS DA LEI Nº 13.467/2017 NO CONTRATO DE TRABALHO


Coordenação

Adriana Jardim Alexandre Supioni
Carla Teresa Martins Romar

Promoção
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
OAB Conselho Federal – Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA)


Horário
19 h (horário de Brasília/DF)

Carga Horária
4 h

AULA PRESENCIAL


Programa

Objetivo
Identificar e compreender as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, os problemas de sua aplicabilidade efetiva e como solucioná-los, concedendo ao participante um instrumental que o auxilie no domínio do tema e colabore com o desenvolvimento de sua prática profissional.

4/4 – quinta-feira
Contrato de trabalho.
Estudo dos impactos da Lei nº 13.467/2017 no que se refere ao contrato individual de trabalho; novas modalidades de contrato: teletrabalho, trabalhador autônomo exclusivo, terceirização, trabalho intermitente e regime a tempo parcial.
Claudimir Supioni Junior

11/4 – quinta-feira
Rescisão do contrato de trabalho.
Estudo das possibilidades de rescisão contratual instituídas pela Lei nº 13.467/2017. Rescisão por comum acordo: requisitos e verbas devidas; plano de demissão voluntária: características e riscos; homologação: novas regras e papel do sindicato na rescisão contratual.
Carla Lobo Olim Marote


LOCAL DE REALIZAÇÃO
Associação dos Advogados de São Paulo – Unidade Jardim Paulista
Alameda Santos, 2.159 – 15º andar – Edifício Santos Augusta
São Paulo-SP


VAGAS LIMITADAS

Não é possível fazer inscrição no curso utilizando os créditos da CAMPANHA VANTAGEM (Item 5.1 do
Regulamento).


Taxas de Inscrição
Associado: R$ 100,00
Assinante: R$ 100,00
Estudante: R$ 120,00
Não Associado: R$ 240,00


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



Taxas de Inscrição
Associado: R$ 100,00
Assinante: R$ 100,00
Estudante: R$ 120,00
Não Associado: R$ 240,00

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