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REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE COMBATE A FRAUDES - MP Nº 871/2019


Coordenação

Des. Ivani Contini Bramante
Juíza Patrícia Therezinha de Toledo

Promoção
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
OAB Conselho Federal – Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA)


Horário
19 h (horário de Brasília/DF)

Carga Horária
8 h

AULA PRESENCIAL


Programa

10/6 – segunda-feira
Alterações no auxílio-doença. Alterações na aposentadoria por invalidez. Alterações na pensão por morte e auxílio-reclusão. Alterações no período de carência.
Lucas Oliveira dos Reis Souza

11/6 – quarta-feira
Limbo previdenciário. Alta indevida. Aspectos processuais.
Juíza Patrícia Therezinha de Toledo

12/6 – terça-feira
Atuação da advocacia previdenciária diante da MP nº 871/2019. Omissões. Contradições e inconstitucionalidades da reforma. Aplicação intertemporal da minirreforma. Instruções e regulamento do INSS sobre a minirreforma.
Des. Ivani Contini Bramante

13/6 – quinta-feira
Ação de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade.
Priscilla Milena Simonato de Migueli


LOCAL DE REALIZAÇÃO
Associação dos Advogados de São Paulo – Unidade Jardim Paulista
Alameda Santos, 2.159 – 15º andar – Edifício Santos Augusta
São Paulo-SP


VAGAS LIMITADAS

Não é possível fazer inscrição no curso utilizando os créditos da CAMPANHA VANTAGEM (Item 5.1 do Regulamento).


Taxas de Inscrição
Associado: R$ 160,00
Assinante: R$ 160,00
Estudante: R$ 200,00
Não Associado: R$ 400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



Taxas de Inscrição
Associado: R$ 160,00
Assinante: R$ 160,00
Estudante: R$ 200,00
Não Associado: R$ 400,00

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