REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE COMBATE A FRAUDES - MP Nº 871/2019
Coordenação
Des. Ivani Contini Bramante
Juíza Patrícia Therezinha de Toledo
Promoção
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
OAB Conselho Federal – Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA) Horário 19 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária 8 h
AULA PRESENCIAL
Programa
10/6 – segunda-feira
Alterações no auxílio-doença. Alterações na aposentadoria por invalidez. Alterações na pensão por morte e auxílio-reclusão. Alterações no período de carência.
Lucas Oliveira dos Reis Souza
11/6 – quarta-feira
Limbo previdenciário. Alta indevida. Aspectos processuais.
Juíza Patrícia Therezinha de Toledo
12/6 – terça-feira
Atuação da advocacia previdenciária diante da MP nº 871/2019. Omissões. Contradições e inconstitucionalidades da reforma. Aplicação intertemporal da minirreforma. Instruções e regulamento do INSS sobre a minirreforma.
Des. Ivani Contini Bramante
13/6 – quinta-feira
Ação de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade.
Priscilla Milena Simonato de Migueli
LOCAL DE REALIZAÇÃO
Associação dos Advogados de São Paulo – Unidade Jardim Paulista
Alameda Santos, 2.159 – 15º andar – Edifício Santos Augusta
São Paulo-SP
VAGAS LIMITADAS
Não é possível fazer inscrição no curso utilizando os créditos da CAMPANHA VANTAGEM (Item 5.1 do Regulamento).
Taxas de Inscrição
Associado: R$ 160,00
Assinante: R$ 160,00
Estudante: R$ 200,00
Não Associado: R$ 400,00
Taxas de Inscrição Associado: R$ 160,00 Assinante: R$ 160,00 Estudante: R$ 200,00 Não Associado: R$ 400,00
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