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RECURSOS CÍVEIS CONTRA DECISÕES DE PRIMEIRO GRAU: ATUALIDADES, TEORIA E PRÁTICA (APELAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DECLARATÓRIOS)


Coordenação

Denis Donoso


Horário
10 h (horário de Brasília/DF)

Carga Horária
6 h

AULA PRESENCIAL


Programa

Objetivo
Revisão teórica e prática sobre os recursos cíveis cabíveis contra decisões típicas de primeiro grau (apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração). Apreciação de seus requisitos de admissibilidade e debate sobre questões práticas relevantes. Desenvolvimento de peças processuais. Análise da jurisprudência formada nos três primeiros anos de vigência do CPC/2015.

16/4 – terça-feira
Agravo de instrumento.
Introdução. Requisitos de admissibilidade. A problemática da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015 e a visão do STJ. Efeitos. Processamento e julgamento. Aspectos práticos. Modelos de peças. Jurisprudência formada nos três anos de vigência do CPC/2015.
Denis Donoso 

17/4 – quarta-feira
Apelação cível.
Introdução. Requisitos de admissibilidade. A interpretação do art. 1.009, § 1º, do CPC após a decisão do STJ sobre a taxatividade mitigada do agravo de instrumento. Efeitos. Processamento e julgamento. Aspectos práticos. Modelos de peças. Jurisprudência formada nos três anos de vigência do CPC/2015.
Ederaldo Paulo da Silva

18/4 – quinta-feira
Embargos de declaração.
Requisitos de admissibilidade. Efeitos. Processamento e julgamento. Pré-questionamento via embargos declaratórios. Aspectos práticos. Modelos de peças. Jurisprudência formada nos três anos de vigência do CPC/2015.
Aleksander Mendes Zakimi


LOCAL DE REALIZAÇÃO
Associação dos Advogados de São Paulo – Unidade Jardim Paulista
Alameda Santos, 2.159 – 15º andar – Edifício Santos Augusta
São Paulo-SP


VAGAS LIMITADAS

FILIADO AASP: utilize seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para realizar a inscrição nas modalidades presencial ou via internet (somente pelo site da AASP).


Taxas de Inscrição
Associado: R$ 120,00
Assinante: R$ 120,00
Estudante: R$ 150,00
Não Associado: R$ 300,00


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



Taxas de Inscrição
Associado: R$ 120,00
Assinante: R$ 120,00
Estudante: R$ 150,00
Não Associado: R$ 300,00

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