Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
 

Exposição
Douglas Phillips Freitas
Advogado. Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina (IBDFam-SC). Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA (Argentina). Professor dos cursos de pós-graduação da Unoesc e Cesusc. Autor de livros e artigos.

Objetivo
Apresentar as teses mais recentes na fixação, revisão e efetivação dos alimentos com base no Código Civil, Lei dos Alimentos, Código de Processo Civil e novidades jurisprudências aplicáveis ao caso. Uma visão teórico-prática tanto para advogados de autores, como de requeridos, permitindo uma ampla discussão com exemplos práticos de inicial, contestação, reconvenção, agravo, apelação, habeas corpus, embargos declamatórios é demais ferramentas e procedimentos aplicáveis.

13/3 – quarta-feira
Alimentos convencionais, compensatórios, gravídicos, fixação de multa, danos morais por inadimplemento, inclusão no Serasa/SPC, limite de tempo de prisão, teses de defesa e limite de percentual.

14/3 – quinta-feira
Alimentos socioafetivos, regime semiaberto na prisão como possibilidade, agravos e habeas corpus.

VAGAS LIMITADAS

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