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DIREITO EMPRESARIAL DIGITAL E INOVAÇÃO


Coordenação

Juiz Erik Frederico Gramstrup
Robson Ferreira


Horário
9 h (horário de Brasília/DF)

Carga Horária
36 h

AULA PRESENCIAL


Programa

Objetivo
Apresentar os principais pontos relacionados com a nova economia digital que trazem fortes impactos no mundo jurídico, ou seja, preparar os operadores de Direito para atuação jurídica, tecnicamente qualificada, nos negócios digitais.


4/4 - quarta-feira
Direitos fundamentais e proteção de dados na internet (aula introdutória).
Rennan Faria Kruger Thamay


9/4 - segunda-feira
Documentos eletrônicos e assinaturas digitais:
- Documentos digitais x documentos digitalizados: validade jurídica;
- Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – MP nº 2.200-2/2001 e principais resoluções ICP-Brasil: Comitê Gestor, AC, ACT, AR;
- Certificação digital e assinaturas digitais;
- Tipos de assinatura digital e softwares (assinadores digitais);
- Carimbo de tempo;
- Requisitos jurídicos do negócio digital: autenticação, sigilo (confidencialidade), integridade (inviolabilidade), não repúdio (irretratabilidade) e tempestividade.
Robson Ferreira

11/4 - quarta-feira
Contratos eletrônicos:
- Teoria geral dos contratos eletrônicos;
- Contratos eletrônicos;
- Tipos de contratos eletrônicos;
- Shrink-wrap, click-wrap e browse-wrap agreements;
- Princípios dos contratos eletrônicos;
- Formação do consentimento;
- Contratos eletrônicos por adesão;
- Forma e prova do contrato eletrônico;
- Lei e jurisdição aplicável ao contrato eletrônico.
Juiz Erik Frederico Gramstrup

16/4 - segunda-feira
Fundamentos de e-business/e-commerce e inovação:
- Cenário do comércio eletrônico no Brasil e no mundo;
- Fundamentos de marketing digital (e-marketplace + social commerce + mobile + omni-channel + showroaming + drop shipping);
- Economia colaborativa/modelos uberizados: DogHero + Airbnb + 99Taxi;
- Novos modelos de negócios digitais: crowdsourcing, crowdfunding, MVNO e meios de pagamentos;
- Lei modelo da Uncitral e o comércio eletrônico;
- Decreto nº 7.962/2013 – regulamenta a contratação no comércio eletrônico;
- Comércio móvel e sua autorregulamentação (MEF);
- Pagamentos móveis e arranjos de pagamentos (regulamentação Bacen);
- Moedas virtuais: bitcoins, modelo operacional e riscos.
Robson Ferreira

18/4 - quarta-feira
E-consumidor:
- Proteção do consumidor no comércio eletrônico;
- Os limites dos bancos de dados de proteção ao crédito;
- Direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônico;
- Código de autorregulamentação para a prática de e-mail marketing;
- Recusa de cumprimento da oferta – art. 35 do CDC;
- Publicidade enganosa x publicidade abusiva;
- Lei nº 14.951/2013 – SP – Lei do Frete;
- Cadastro negativo x cadastro positivo;
- Compras coletivas;
- Distribuição gratuita de prêmios e concursos: Lei nº 5.768/1971 + Decreto nº 70.951/1972 + Portaria MF nº 41/2008 + Portaria MF nº 422/2013 + Lei nº 6.388/2008 (sorteios por títulos de capitalização);
- Lei Estadual nº 16.119/2016: as obrigações de apresentação de oferta de produtos e serviços;
- Regulamentação de abertura de contas bancárias pelo celular (mudanças na Resolução nº 2.025);
- Reforma do Código do Consumidor para o fornecimento eletrônico.
Luciana Machado Chagas


23/4 - segunda-feira
Tributação no comércio eletrônico:
- Tributação do software. Software de prateleira x software por encomenda;
- Tributação internacional e e-commerce. Base erosion and profit shifting;
- Erosão da base tributária e transferência de lucros (BEPS) – plano de ação da OCDE;
- Tributação de pessoas jurídicas coligadas e controladas;
- Preços de transferência e subcapitalização;
- Impostos sobre a produção e circulação e comércio eletrônico. ICMS – tributação no comércio eletrônico: bens tangíveis e bens intangíveis. MP3, e-books, jogos e aplicativos para dispositivos móveis – vendas interestaduais pela internet e sua tributação;
- Tributação sobre o valor agregado dos serviços digitais;
- Tributação das telecomunicações;
- Imunidade do livro eletrônico;
- Regime especial de tributação para o comércio eletrônico no Estado de São Paulo (Decreto Paulista nº 62.250, de 4/11/2016, que altera os termos do Decreto nº 57.608, de 2011).
Luciano Garcia Miguel

25/4 - quarta-feira
Fundamentos de segurança da informação e risco:
- Evolução do conceito de segurança da informação;
- Segurança lógica, segurança física e gestão da segurança;
- Principais normas aplicáveis: ISO 27001, 27002, 22301 e 31000;
- Aplicação de normas e padrões internacionais;
- Conceito e gerenciamento de riscos;
- Gestão de incidentes de segurança da informação;
- Ameaças, ataques e mecanismos de proteção.
Robson Ferreira

2/5 - quarta-feira
Marco Civil da Internet no Brasil: foi criado para estabelecer direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas on-line).
- Privacidade x armazenamento e uso de dados pessoais;
- Vigilância na web;
- Neutralidade – internet livre;
- Fim do marketing dirigido;
- Liberdade de expressão;
- Conteúdo ilegal;
- Remoção judicial de conteúdo;
- Responsabilidade civil dos provedores;
- Regulamento do Marco Civil.
Juiz Erik Frederico Gramstrup

7/5 - segunda-feira
Propriedade intelectual na internet:
- Direitos autorais e o software;
- A patente e o software;
- Direitos morais no software;
- Procedimento de registro de software;
- Sanções civis e penais da violação de software;
- O software livre e as licenças públicas;
- Creative Commons;
- Licenciamento GNU General Public License;
- Direitos autorais sobre imagem, fotografia e multimídia (áudio e vídeo).
Mauro de Medeiros Keller

9/5 - quarta-feira
Crimes e provas digitais:
-    O que são crimes digitais: crimes próprios e impróprios;
-    Os crimes digitais no Código Penal e em leis esparsas;
-    As Leis nº 12.735/2012 e n° 12.737/2012;
-    O que fazer em caso de se tornar uma vítima de crime digital;
-    A formação da prova digital.
Rubia Ferrão

14/5 - segunda-feira
Relações de trabalho no ambiente digital:
- O teletrabalho – Lei nº 12.551/2011;
- O uso indevido do e-mail corporativo;
- Privacidade do empregado x poder diretivo do empregador;
- Implicações dos modelos de consumerização – Bring Your Own Device (BYOD);
- Políticas de segurança da informação corporativas no contrato de trabalho;
- Cláusula de sigilo de informações no contrato de trabalho;
- Relações de trabalho na economia compartilhada: Uber.
Des. Francisco Alberto Giordani

16/5 - quarta-feira
Compliance e governança corporativa no mundo digital:
- Compliance – definição – governança corporativa;
- Diretrizes de conduta, controles internos e due diligence de terceiros;
- Geração de valor pela adoção de padrões éticos;
- Avaliação de risco: áreas e os processos expostos aos riscos corporativos;
- Controle, proteção e prevenção de possíveis práticas criminosas;
- Lei Anticorrupção Empresarial Brasileira;
- Responsabilidade objetiva da empresa;
- Compliance e tecnologia da informação;
- Monitoramento de segurança da informação.
Paula Lippi 

VAGAS LIMITADAS

Filiado AASP: utilize seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para inscrição no curso (Modalidades: presencial e internet)

 



Local
AASP - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
R Álvares Penteado, 151 - Centro
São Paulo-SP


Taxas de Inscrição
Associado: R$ 600,00
Assinante: R$ 600,00
Estudante: R$ 700,00
Não Associado: R$ 1.100,00

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