Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Data
14/12 – quinta-feira

Composição da mesa
Fábio Tofic Simantob
Presidente do IDDD

Hugo Leonardo
Vice-presidente do IDDD
 
Geraldo Prado
Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e consultor jurídico. Concluiu estudos de pós-doutoramento em História das Ideias e Cultura Jurídicas pela Universidade de Coimbra.

Carolina Costa Ferreira
Doutora em Direito, Estado e Constituição (UnB), líder do Grupo de Pesquisa “Criminologia do Enfrentamento”, professora de Criminologia, Direito Penal e Processual Penal (UniCEUB), e advogada.

Desde 2011, o IDDD vem defendendo a introdução do instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Em 2015, o IDDD assinou um Termo de Cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, no qual se comprometeu a monitorar a implementação da audiência de custódia em todo o país, coletando dados e analisando o impacto no sistema de justiça criminal. O relatório apresenta tais informações, depoimentos e os principais gargalos. O projeto só foi possível em razão de parcerias locais com organizações e pesquisadores de nove Estados brasileiros.
 
Sobre o relatório
A audiência de custódia prevê a apresentação, em até 24 horas, da pessoa presa ao juiz para análise da legalidade da prisão, prevenção e combate à tortura e maus-tratos. O instituto representa um mecanismo de contenção do uso excessivo da prisão provisória. A audiência de custódia está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
O relatório contou ainda com o apoio de especialistas da justiça criminal e com a colaboração da professora Maíra Machado, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, que desenvolveu a proposta metodológica de pesquisa.


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