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TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO


Coordenação

Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)


Horário
19 h (horário de Brasília/DF)

Carga Horária
4 h

AULA PRESENCIAL


Programa

Exposição
Gerson Shiguemori

Objetivo
Comentários acerca da Lei nº 13.428/2017 e das modificações da Lei nº 6.019/1974, que tratam do trabalho temporário e da terceirização de mão de obra.

26/9 – terça-feira
Aspectos práticos e legislativos do contrato de trabalho temporário e do trabalho terceirizado e suas principais diferenças. A responsabilidade solidária ou subsidiária do tomador de serviços. A validade ou não da terceirização da atividade-meio ou fim.

27/9 – quarta-feira
O novo prazo do contrato de trabalho temporário e os termos técnicos da defesa do tomador na ação trabalhista. A aplicabilidade da Súmula nº 331 do TST e comentários de casos práticos.

VAGAS LIMITADAS



Taxas de Inscrição
Associado: R$ 92,00
Assinante: R$ 92,00
Estudante: R$ 100,00
Não Associado: R$ 200,00

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