Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Data
25/9 – segunda-feira

Exposição                                                                                  
Caio Sérgio Paz de Barros
Doutor em Direito pela USP

- As primeiras delações na história do mundo.
- Breve delineamento das garantias fundamentais insertas na Constituição da República.
- O princípio universal do contraditório, intuído pelo jurisfilósofo Joaquim Canuto Mendes de Almeida.
- Delação.
- Alguns aspectos da delação premiada.
- A incidência do contraditório às delações, como garantia do "Estado Democrático de Direito", desde a primeira incriminação do delatado e, ainda se na fase administrativa.

VAGAS LIMITADAS