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CURSO DE FÉRIAS: PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA - PEÇAS PROCESSUAIS


Coordenação

Adilson Sanchez


Horário
19 h (horário de Brasília/DF)

Carga Horária
8 h

AULA PRESENCIAL


Programa

Objetivo
Oferecer o estudo do contencioso judicial em matéria de benefícios previdenciários, com estudo das principais peças processuais e prática em sala de aula na sua elaboração, mediante apresentação de casos concretos.

16/1 - segunda-feira
Teórico: organização judiciária. Competência jurisdicional previdenciária (benefícios - RGPS, RPPS e RCPS). Assistencial (Loas, assistência médica e concessão de medicamentos). Acidentária (benefícios incapacitantes e habilitação e reabilitação profissional). Tributária (devolução de contribuições indevidas ou recolhidas a maior - repetição do indébito, discussão sobre o SAT, RAT e FAP). Trabalhista (concessão de benefício contra o empregador - salário-maternidade e salário-família, reparação por danos e estabilidade no emprego, declaração de vínculo de emprego e de atividade especial e execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho).
Adilson Sanchez (advogado)

17/1 - terça-feira
Prática: elaboração da petição inicial, verificando conceitos que possibilitem a atribuição de valor à causa, e estudo de técnicas de confecção da peça processual. Serão distribuídos casos concretos para elaboração da peça em sala de aula.
Adilson Sanchez (advogado)

18/1 - quarta-feira
Prática: recursos no JEF. Do recurso inominado à turma recursal e regional. Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual. Elaboração da peça em sala de aula.
Omar Chamon (juiz do Juizado Especial Federal)

19/1 - quinta-feira
Prática: recursos no JEF. Do recurso à turma nacional de uniformização. Do pedido de uniformização ao STJ. Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual. Elaboração da peça em sala de aula.
Omar Chamon (juiz do Juizado Especial Federal)

VAGAS LIMITADAS



Local
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP
R Álvares Penteado, 151 - Centro
São Paulo-SP


Taxas de Inscrição
Associado: R$ 144,00
Assinante: R$ 144,00
Estudante: R$ 176,00
Não Associado: R$ 288,00

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