Leonardo Martins, LL.M. (H. U. Berlin, Alemanha)

Promoção
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer

Data
5/10 – quarta-feira

Do objeto: método e resultado esperado
1. Ementa temática: direito fundamental à liberdade de reunião do art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal brasileira. Direito Policial e de ordem e segurança públicas, política de segurança pública no quadro do Direito Constitucional vigente (constitucionalidade da configuração da política e margens de ação discricionária do legislador e do intérprete/aplicador do Direito).
 
2. Método/formato: um evento congressual aberto ao público em geral.

3. Objetivo central: a título de resultado prático do evento, intenciona-se encaminhar como documento produzido um primeiro esboço com estratégias e proposições legislativas para uma primeira configuração da normatização por lei federal do direito fundamental à liberdade de reunião do art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal.

18h30 – Início.
Marie-Christine Fuchs
Diretora do Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer.

Flávia Piovesan
Secretária especial de Direitos Humanos. Procuradora do Estado de São Paulo. Professora doutora em Direito pela PUC-SP. Professora do programa de doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide e da Universidade de Buenos Aires.

Alexandre de Moraes
Ministro da Justiça e Cidadania. Professor associado da Faculdade de Direito da USP. Professor pleno da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor titular da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura.

Ralf Poscher
Doutor e livre-docente pela Humboldt-Universität zu Berlin. Diretor do Departamento de Filosofia do Direito da Albert Ludwig na Universidade de Freiburg. Membro do Instituto de Estudos Avançados em Princeton e pesquisador da Universidade de Osaka, Japão.

Leonardo Martins
Doutor em Direito Público Constitucional Alemão pela Faculdade de Direito da Humboldt-Universität zu Berlin. Pós-doutor em Regulamentação da Comunicação Social pelo Hans-Bredow-Institut da Universidade de Hamburg. Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Marcos Alexandre Zilli
Juiz de Direito. Professor doutor em Direito Processual Civil pela USP. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra e pelo IBCCrim. Membro do grupo latino-americano de estudos de Direito Penal Internacional promovido pela Fundação Konrad Adenauer.

21 h – Lançamento da obra Tribunal Constitucional Federal Alemão: decisões anotadas sobre Direitos Fundamentais – Volume 1 – Dignidade humana, livre desenvolvimento da personalidade, direito fundamental à vida e à integridade física, igualdade, de autoria de Leonardo Martins.

INSCRIÇÕES GRATUITAS

VAGAS LIMITADAS