A LEI ANTICORRUPÇÃO E O PAPEL DO ADVOGADO
Coordenação
Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas Horário 19 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária 4 h
AULA PRESENCIAL
Programa
25/2 – quarta-feira
19 h – Abertura.
Considerações sobre o papel da Lei Anticorrupção no panorama da Reforma do Judiciário.
Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas
19h15 – Contexto político e jurídico da lei.
Pressão de organismos multilaterais. A evolução do arcabouço anticorrupção, suas sanções e fragmentação das competências. As alternativas procedimentais e processuais (ações de improbidade, ACP, etc.)
Dra. Andrea Machado
Dr. Daniel Engel
20h15 – As práticas preventivas de compliance na perspectiva de um advogado interno.
A exigência de compliance para diversas atividades e setores. Papel dos gestores. Regras internas. Fornecedores e contratos. O advogado interno.
Dr. Luciano Malara (diretor jurídico da Dell)
26/2 – quinta-feira
19 h – A cooperação na Administração Pública para investigações – a experiência do Cade.
Dr. Vinícius Carvalho (presidente do Cade)
19h50 – Como conduzir uma investigação interna? Análise de um caso hipotético.
Análise de arquivos eletrônicos e documentos. Buscas e apreensões na empresa. Entrevistas com empregados. Privacidade do empregado: cautelas durante as investigações. Abusos e assédio moral.
Dr. André Ribeiro
Dra. Érika Seddon
Dra. Joyce Alves
21 h – Encerramento.
Taxas de Inscrição Associado: R$ 56,00 Assinante: R$ 56,00 Estudante Graduação: R$ 70,00 Não Associado: R$ 84,00
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