Dr. Adilson Sanchez 

Objetivo
O curso destina-se ao estudo da legislação previdenciária recentemente alterada (MP nº 664 – DOU de 30/12/2014 e Lei nº 13.063 – DOU de 31/12/2014), com enfoque nos benefícios “pensão por morte” e “auxílio-doença”, bem como na atualização dos novos valores de contribuição e de benefícios, propiciando o debate quanto aos critérios da concessão dos referidos benefícios na atualidade.

2/2 – segunda-feira
A pensão por morte. Alterações mediante medida provisória. Beneficiários. Novo rol limitativo. Carência. Dependência econômica. Cálculos. Teses de concessão. Demais alterações recentes.
Dr. Omar Chamon (juiz federal)

3/2 – terça-feira
Os institutos de Direito de Família e sua relação com o Direito Previdenciário. A união homoafetiva. A guarda. A adoção. A união estável. O aborto, etc.
Dra. Carla Matuk Borba Seraphim (advogada)

4/2 – quarta-feira
O auxílio-doença. Beneficiários. Data do início do benefício. Tempo de afastamento. Carência. Contagem de tempo de serviço. Renda mensal do benefício.
Dr. Sérgio Pardal Freudenthal (advogado)

5/2 – quinta-feira
Efeitos no contrato de trabalho. O seguro-desemprego. Requisitos. Novos valores. A aposentadoria por invalidez. O auxílio-doença comum e acidentário. Pagamento dos dias pelo empregador. Efeitos na contribuição previdenciária. A complementação. A estabilidade no emprego no contrato por prazo indeterminado e na experiência. Efeitos da demissão obstativa. Indenização. Direito ao FGTS.
Dr. Adilson Sanchez (advogado)