Objetivo
O curso se destina ao estudo da legislação previdenciária, com enfoque nas situações que envolvem os advogados, propiciando o conhecimento dos requisitos e critérios à concessão de benefícios previdenciários, no âmbito do regime geral, do regime próprio e complementar.
6/10 – segunda-feira
Introdução. O regime geral. O advogado – segurado empregado. A relação jurídica de emprego. A contagem de tempo de serviço. Carência. Contribuição previdenciária. Benefícios previdenciários. A perda da condição de segurado.
Dr. Adilson Sanchez
8/10 – quarta-feira
O regime complementar. Entidades fechadas e abertas de previdência privada. Espécies de benefícios. A situação dos que aderiram ao Ipesp. O planejamento previdenciário como complementação do regime comum.
Dr. Newton César Conde
13/10 – segunda-feira
O regime próprio. O advogado e o seu enquadramento no exercício de função pública. A contagem recíproca do tempo de serviço. Benefícios vigentes. As aposentadorias e as regras de transição. A magistratura.
Dr. Miguel Horvath Jr.
15/10 – quarta-feira
O advogado – contribuinte individual/profissional liberal e empresário. A contagem de tempo de serviço. A contribuição previdenciária. Benefícios previdenciários. A indenização do tempo de serviço.
Dr. Frederico Camargo