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SEMINÁRIO SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET


Coordenação

Dr. Luiz Fernando Martins Castro
Dr. Robson Ferreira

 



Horário
9 h (horário de Brasília/DF)

Carga Horária
6 h

AULA PRESENCIAL


Programa

Data
3/11 – segunda-feira

9 h – A importância e necessidade do Marco Civil da Internet.
Dr. Robson Ferreira
Advogado nas áreas de Informática e Direito Empresarial.

9h30 – Direitos fundamentais na internet.
Juiz Erik Frederico Gramstrup
Juiz federal.

10h30 – Intervalo.

10h45 – Comitê Gestor da Internet e suas atribuições legais sob o Marco Civil da Internet.
Demi Getschko
Diretor-Presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação) e Conselheiro do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil)

11h45 – Neutralidade da rede.
Eduardo Fumes Parajo
Diretor de relações com instituições nacionais e internacionais da Associação Brasileira de Internet (Abranet).

12h45 – Intervalo para almoço.

14h15 – Proteção de dados pessoais sob o Marco Civil da Internet.
Dr. Luiz Fernando Martins Castro
Presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP.

14h45 – Uso de dados pessoais na economia digital.
Marcel Leonardi
Diretor do Google Brasil.

15h45 – Intervalo.

16 h – Responsabilidade civil dos provedores sob o Marco Civil da Internet.
Dr. Augusto Tavares Rosa Marcacini




Taxas de Inscrição
Associado: R$ 100,00
Assinante: R$ 100,00
Estudante Graduação: R$ 125,00
Não Associado: R$ 150,00

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