Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Data
2/7 - quarta-feira

Exposição
Dr. Robson Ferreira

Objetivo
Permitir aos participantes conhecerem os aspectos mais relevantes do uso do certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho, através do novo sistema PJe-JT.

Público-alvo
Operadores do Direito, administradores, empresários ou outros profissionais que necessitem aprender a utilizar o certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho.

1. Fundamentos dos certificados digitais
Introdução à certificação digital.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Documentos digitais e assinaturas digitais.

2. Preparação da petição e seus anexos em PDF
Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF.

3. Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução CSJT nº 94/2012 republicada
Assinatura digital na Resolução nº 94.
Citações e intimações (intimação presumida).
Indisponibilidade do sistema.

4. Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho - novo sistema PJe-JT
Cadastramento do advogado.
Painel do Advogado (acervo de processos e intimações).
Reclamação trabalhista.
Habilitação do advogado.
Contestação.