Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Exposição
Dr. Douglas Phillips Freitas
9/6 – segunda-feira
Alimentos convencionais, compensatórios e gravídicos. Fixação de multas. Danos morais por inadimplemento. Inclusão no Serasa/SPC.
10/6 – terça-feira
Limite de tempo de prisão. Teses de defesa. Limite percentual. Alimentos socioafetivos. Regime semiaberto na prisão como possibilidade. Agravos e habeas corpus.