QUESTÕES CONTROVERTIDAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO FISCAL
Coordenação
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) Horário 19 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária 4 h
AULA PRESENCIAL
Programa
Exposição
Dr. Pedro Guilherme Modenese Casquet
Advogado militante. Especialista em Processo Tributário pela PUC-SP. Pós-graduado em Contabilidade pela Fundação Getulio Vargas. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas e professor de Direito Tributário.
9/4 – quarta-feira
Discussões acerca do momento da oposição dos embargos – divergências entre a Lei e a jurisprudência consagrada no Superior Tribunal de Justiça. Controvérsias sobre as formas de garantia da execução fiscal – as modalidades de garantia, o entendimento dos entes fazendários e o que tem sido acolhido pelo Judiciário.
10/4 – quinta-feira
A necessidade da garantia integral como requisito do processamento dos embargos de devedor. Os efeitos processuais dos embargos e sua consequência perante o crédito tributário. Os efeitos da sentença dos embargos e suas consequências – efeitos dos recursos e características do efeito suspensivo.
Taxas de Inscrição Associado: R$ 56,00 Assinante: R$ 56,00 Estudante Graduação: R$ 68,00 Não Associado: R$ 84,00
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