TEORIA GERAL DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO (PJE-JT) (31/1/14) (OAB RS)
Coordenação
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Horário
9h30 (horário de Brasília/DF)
Carga Horária
3 h
AULAS TELEPRESENCIAIS
Sistema de transmissão 'ao vivo' via satélite, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição.
Programa
Data
31/1 – sexta-feira
Exposição
Dr. Robson Ferreira
Objetivo
Permitir aos participantes conhecerem os aspectos mais relevantes do uso do certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho, através do novo sistema PJe-JT.
1. Fundamentos dos certificados digitais.
Introdução à certificação digital.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Documentos digitais e assinaturas digitais.
2. Preparação da petição e seus anexos em PDF.
Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF.
3. Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução CSJT nº 94/2012 republicada.
Assinatura digital na Resolução nº 94.
Citações e intimações (intimação presumida).
Indisponibilidade do sistema.
4. Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho – novo sistema PJe-JT.
Cadastramento do advogado.
Painel do advogado (acervo de processos e intimações).
Reclamação trabalhista.
Habilitação do advogado.
Contestação.
Local
OAB RS - SUBSEÇÃO DE TRAMANDAI
Rua Vergueiro, 175
Tramandaí-RS
Taxas de Inscrição
Advogado Inscrito Na Oab: R$ 15,00
Associado Aasp: R$ 15,00
Estudante Graduação: R$ 15,00
Outros Profissionais: R$ 15,00
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