CURSO DE FÉRIAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA ESPECIAL (27 A 30/1/14)
Coordenação
Dr. Adilson Sanchez Horário 19 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária 8 h
AULA PRESENCIAL
Programa
Objetivo
A partir de casos concretos propostos em sala, será efetuado o estudo da legislação previdenciária e as estratégias processuais para obtenção dos benefícios, com enfoque totalmente prático, orientando o participante quanto à propositura de ação de concessão e de revisão de benefícios previdenciários.
27/1 - segunda-feira
Estudo do benefício. Aposentadoria especial e os temas polêmicos a respeito. O cálculo do benefício. O cálculo da conversão. A atualização conforme o recente Decreto nº 8.123, de 16/10/2013.
Dr. Adilson Sanchez
28/1 - terça-feira
O procedimento administrativo. Como requerer o benefício perante o INSS. Os documentos necessários. O CNIS e o PPP como prova do direito ao benefício. Restrições mais comuns. Diligências. A justificação administrativa.
Dr. Frederico Camargo de Mendonça
29/1 - quarta-feira
Os efeitos trabalhistas. O adicional de insalubridade e periculosidade. A prova emprestada. O tempo de exposição e possibilidade de contagem de tempo de atividade especial para aposentadoria. A constituição da Cipa e do SESMT e demais obrigações pertinentes a segurança e medicina do trabalho. A influência do PPRA e do PCMSO.
Dra. Maria Vitória Queija Alvar
30/1 - quinta-feira
As contribuições para custeio do benefício. Contribuições das empresas e retenção de terceiros. O seguro de acidentes do trabalho (SAT). O nexo técnico epidemiológico (NTEP). O fator acidentário de prevenção (FAP) – critérios de composição de frequência, gravidade e custo. A definição de alíquotas de contribuição. A ação de regresso por parte do INSS e a defesa das empresas.
Dr. Miguel Horvath Jr.
Taxas de Inscrição Associado: R$ 112,00 Assinante: R$ 112,00 Estudante Graduação: R$ 140,00 Não Associado: R$ 168,00
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