Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Data
18/3 - segunda-feira

Exposição
Dr. Robson Ferreira

Objetivo
Possibilitar aos participantes conhecer os aspectos jurídico-teóricos introduzidos pela disciplina no  processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

- Introdução à certificação digital.
- Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital.
- Documento eletrônico e assinatura digital.
- Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
- Processo judicial eletrônico: principais dispositivos da Lei nº 11.419/2006.
- Práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, etc.
- Posicionamento eletrônico: aspectos técnicos.
- Resolução nº 551/2011 do TJSP, que regulamenta o processo eletrônico no TJSP.