Dr. Adilson Sanchez

1º/10 - segunda-feira
Contencioso judicial. Competência: rito ordinário - Juizado Especial Federal. Tutela antecipada, decadência e prescrição. Atribuição do valor da causa para definição do rito. Ação de concessão e revisão de benefícios nas varas previdenciárias (benefícios comuns) e acidentárias (benefícios decorrentes de acidente do trabalho). A petição inicial. Análise de caso verídico.
Dr. Adilson Sanchez

2/10 - terça-feira
Recurso de apelação: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação. Agravos: modalidades, pressupostos e fundamentação. Recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, julgamento de recurso repetitivo e peça processual. A elaboração do preparo. Forma de interposição. Recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, súmula vinculante, repercussão geral e peça processual. A elaboração do preparo. Forma de interposição.
Dr. Hermes Arrais Alencar

3/10 - quarta-feira
Competência: rito sumaríssimo - Juizado Especial Federal. Ação de concessão e revisão de benefícios. Serão tratadas as peças processuais mais comuns, de acordo com antigas e novas teses de concessão e revisão de benefícios previdenciários, no âmbito do Juizado Especial - JEF, com análise de caso verídico.
Dr. Adilson Sanchez

4/10 - quinta-feira
Dos recursos no JEF. A aplicação do CPC e da Lei nº 9.099/95. Do recurso à turma recursal. Do recurso à turma regional. Do recurso à turma nacional de uniformização. Do incidente de uniformização ao STJ. Do agravo de instrumento. Dos embargos declaratórios. Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual.
Juiza Valdirene Falcão