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1º CONGRESSO PAULISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA


Coordenação

Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello

Dr. Rafael Valim


Horário
8 h (horário de Brasília/DF)

Carga Horária
16 h

AULA PRESENCIAL


Programa

Promoção
Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
Instituto de Direito Administrativo Paulista - IDAP

2/8 - quinta-feira

8 h - Credenciamento.

8h30 - Abertura solene.

9 h - O processo administrativo: questões polêmicas.
Expositor: Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho
Presidente da mesa: Dr. Maurício Zockun

9h40 - 1° painel: Princípios constitucionais do Direito Administrativo.
Presidente da mesa: Dr. Francisco Almeida Prado Filho
- As parcerias e o princípio da moralidade administrativa.
Dr. Márcio Cammarosano
- As parcerias e o princípio da legalidade.
Dr. Silvio Luis Ferreira da Rocha

11 h - Intervalo.

11h20 - 2º painel: Concessões de serviço público no regime da Lei nº 8.987/1995.
Presidente da mesa: Dra. Giselle Nori
- A licitação nas concessões comuns.
Dr. Eduardo Pereira de Souza
- Coexistem a concessão subsidiada e a concessão patrocinada?
Dr. Francisco Almeida Prado Filho
- A remuneração do concessionário.
Dra. Joana Paula Batista
- As concessões comuns e a defesa do usuário.
Dra. Renata Porto

12h40 - Intervalo para almoço.

14 h - O serviço público na Constituição de 1988.
Expositor: Dra. Dinorá Grotti
Presidente da mesa: Dra. Gabriela Zancaner

14h40 - 3º painel: Parcerias público-privadas.
Presidente da mesa: Dra. Flávia Cammarosano
- A natureza jurídica da contraprestação pública.
Dr. Rafael Valim
- A repartição objetiva de riscos nas parcerias público-privadas.
Dr. Fábio Medeiros
- O sistema de garantias das parcerias público-privadas.
Dr. Pedro Serrano
- Aspectos orçamentários das parcerias público-privadas.
Dr. José Roberto Pimenta Oliveira

16 h - Intervalo.

16h20 - 4º painel: Problemáticas setoriais.
Presidente da mesa: Dra. Patrícia Barbosa
- Rodovias.
Dra. Letícia Queiroz de Andrade
- Saneamento básico.
Dr. Augusto Dal Pozzo
- Portos.
Dr. André Luiz Freire
- Aeroportos.
Dr. Bruno Aurélio

3/8 - sexta-feira

8h30 - Conferência.
- O Estado Social de Direito e as parcerias da Administração Pública.
Expositor: Dra. Maria Sylvia Zanella di Pietro
Presidente da mesa: Dra. Nilma Abe


Breve pronuncimento do Dr. Luis Cláudio, da Editora Fórum

 9h10 - 1º painel: Terceiro setor.
Presidente da mesa: Dr. Luis Eduardo Patrone Regules
- O princípio da licitação e as entidades do terceiro setor.
Dra. Angélica Petian
- Dever estatal de prestação direta de serviços públicos e terceiro setor.
Dra. Carolina Zancaner
- O princípio da publicidade e as entidades do terceiro setor.
Dra. Inês Coimbra Almeida Prado
- A responsabilidade das entidades do terceiro setor.
Dr. Luís Manuel Fonseca Pires

10h30 - Intervalo.

10h50 - 2º painel: Instrumentos contemporâneos de parceria.
Presidente da mesa: Dr. Marcos Porta
- Consórcios públicos.
Dr. Sérgio Ferraz
- Concessões urbanísticas.
Dr. Adilson Abreu Dallari

12h10 - Intervalo para almoço.

13h30 - Conferência.
- A terceirização no âmbito da Administração Pública.
Expositora: Dra. Weida Zancaner
Presidente da mesa: Dra. Taiane Lobato

14h10 - 3º painel: Agências reguladoras e as parcerias da Administração Pública.
Presidente da mesa: Dr. Eduardo Pereira de Souza

- A regulação administrativa.
Dr. Ricardo Marcondes Martins
- A competência sancionatória das agências reguladoras.
Dr. Heraldo Garcia Vitta
- A responsabilidade das agências reguladoras.
Dr. Alexandre Mazza

15h30 - Intervalo.

15h50 - 4º painel: Controle das parcerias da Administração Pública.
Presidente da mesa: Dra. Karina Harb
- As parcerias da Administração Pública e os Tribunais de Contas.
Dr. Maurício Zockun
- O Ministério Público e a fiscalização das parcerias da Administração Pública.
Dr. Clóvis Beznos

17h10 - Encerramento.
- O princípio da moralidade administrativa na Constituição Federal de 1988.
Dr. Michel Temer
- A indisponibilidade do interesse público e as parcerias da Administração Pública.
Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello
Presidente da mesa: Dra. Yara Stroppa

Apoio
Editora Fórum

Editora Malheiros
Escola da Advocacia-Geral da União



Local
AASP - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
R Álvares Penteado, 151 Edifício Theotonio Negrão - Centro
São Paulo-SP


Taxas de Inscrição

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